12
nov.2010

Projeto segue agora para análise dos senadores no plenário da Casa.
Pela proposta, direitos sociais serão ‘essenciais para a busca da felicidade’.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 10 de novembro uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o termo “busca da felicidade” na Constituição Federal. O projeto segue agora para o plenário da Casa, onde precisa ser votado duas vezes antes de ir para a Câmara.

Pela proposta, os direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, entre outros passam a ser “essenciais para a busca da felicidade”.

 

O autor do projeto, Cristovam Buarque (PDT-DF), argumenta na justificativa que a intenção é prever na Constituição que o cidadão tem o direito de buscar a felicidade e que o estado tem de prover os direitos sociais para prover isso. Ele destaca que a “busca da felicidade” pressupõe a felicidade coletiva.

“Evidentemente, as alterações não buscam autorizar um indivíduo a requerer do Estado ou de um particular uma providência egoística a pretexto de atender à sua felicidade. Este tipo de patologia não é alcançado pelo que aqui se propõe, o que seja, repita-se, a inclusão da felicidade como objetivo do Estado e direito de todos”, argumenta Buarque.

 

Fonte: G1

19
out.2009

campanha

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